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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Março de 2013 - 12:40
Cartão de crédito adquirido e não recebido. Dívida contraída por terceiro.
Ação declaratória de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais. Constrangimento e incômodo naturais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 11:41
Apelação criminal. Crimes de falsificação de documento público e uso de documento público.
Artigos 297 e 304 do CP. Alteração de dados "clonagem" de certidão negativa de debito do INSS.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 19:00
Grande rede de lojas indenizará cliente por falha na concessão de crédito
TJ concedeu indenização por danos morais de R$ 5 mil reais a uma consumidora, a qual foi listada em cadastro de inadimplentes sem jamais ter tido relação com a loja que fez o registro
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:30
Cobrança de empréstimo não creditado ao tomador gera indenização por dano moral
Dívida teria sido contraída pelo cliente, em razão dos encargos mais atraentes do que aqueles pactuados com outro banco
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 16:00
Empresa é condenada a indenizar cliente por não ter solicitado a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes
A Clinipamn deverá indenizar moralmente em R$ 15 mil reais a cliente que, mesmo após quitar suposta prestação em atraso, continuou com o nome restrito
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 18:38
Cliente é negativado mesmo após acordo
A Claro foi condenada, então, ao pagamento de indenização no valor de 3 mil reais
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 15:00
Atraso no pagamento de parcelas de financiamento não gera danos morais
Motorista autônomo pretendia obter indenização por dano moral em razão da inscrição de seu nome no cadastro nacional de inadimplentes
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 20:15
Idosa que teve desconto indevido em aposentadoria será indenizada por banco
Autora sofreu o desconto, em seu benefício previdenciário sem jamais ter celebrado contrato com o banco
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 17:40
Triplicada indenização em favor de aposentado por desconto ilegal de banco
Será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais o aposentado que teve descontadas indevidamente parcelas referentes a empréstimo fraudulento
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 14:11
Vítima da ação de hackers, notária será indenizada pela Tim Celular
A Tim Celular foi condenada a pagar R$ 20 mil a título de indenização por inscrever indevidamente o nome de uma cliente no SPC, por não pagamento de linha telefônica 'pirateada'
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 14:04
Renner é condenada por incluir mulher que nunca foi sua cliente no SPC
Andreana receberá indenização por danos morais no valor de 10 mil reais
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 11:30
Correntista receberá R$ 20 mil por débito em conta de seguro não contratado
Desconto ilegal era de R$ 6 por mês
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 17:30
Escola deve indenizar mãe de aluno por inclusão em cadastro de inadimplentes
Indenização é de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 17:00
Falha de hidrômetro majora conta de água, mas garante devolução ao cliente
A empresa concessionária dos serviços de água deverá ressarcir em R$ 3 mil reais a consumidora que foi cobrada indevidamente por alguns meses
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 14:19
Avon indenizará mulher que nunca foi sua cliente após inscrevê-la no SPC
empresa inscreveu a autora no SPC devido a uma suposta dívida vencida em novembro de 2008. Porém, as partes nunca firmaram nenhum tipo de contrato
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 17:45
Mulher será indenizada por supermercado que a negativou por dívida do companheiro
Decisão negou responsabilidade solidária
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 13:30
Gerente fica obrigado a pagar dívida que disse ter assumido em favor de empresa
O acórdão faz referência, além disso, à possibilidade legal de qualquer um assumir a obrigação de pagar dívida de outro, bastando a anuência expressa do credor para que o devedor primitivo seja exonerado do dever contratual
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 14:40
Nextel indenizará vítima de falsário que usou seu nome para locar celulares
Empresa terá que pagar indenização no valor de R$ 15 mil reais por danos morais em razão de fraude com o nome de um homem
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:20
Banco pagará indenização por danos morais porque cobrou de quem não devia
Banco indenizará cliente em R$ 18 mil reais pelos danos causados em razão de cobrança indevida
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 18:45
TJ condena condomínio a indenizar morador que sofreu cobrança vexatória
Mesmo após o morador ter pagado o aluguel na data correta, seu nome foi divulgado em um rol de inadimplentes distribuídos a outros moradores do prédio